A Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara
de Vereadores de Curitiba deu parecer favorável, nesta quarta-feira
(26), à inclusão de pessoas com autismo na relação de cidadãos que
deverão receber dedicação especial da prefeitura.
Com o projeto de lei
apresentado como Polícia Municipal de Atendimento aos Portadores de
Transtornos do Espectro do Autismo, o objetivo é garantir um atendimento
digno a essas pessoas em áreas como educação e saúde. O texto agora
segue para o plenário.
A medida prevê a criação de um núcleo específico
dentro da administração para acompanhamento dos casos diagnosticados,
treinamento dos profissionais de saúde e educação e abertura de vagas
específicas na rede municipal de saúde.
O objetivo é facilitar aos
cidadãos a conquista da autonomia pessoal, qualidade de vida e
participação plena na sociedade.
Conforme a proposta, a política municipal abrangeria o
autismo infantil, o autismo atípico e os portadores da Síndrome de
Asperger, que é semelhante ao autismo.
No projeto, o autismo é definido
como uma síndrome, com sinais e sintomas claros, causados por uma
desordem orgânica, com perfil psico-educacional diferenciado de todas as
outras necessidades especiais, que não afeta a capacidade intelectual.
Caso aprovada, além da rede pública, entidades
especializadas poderiam receber apoio da prefeitura, para facilitar às
pessoas o acesso a tratamento adequado em áreas como fisioterapia,
fonoaudiologia e psicopedagogia.
Informações ficariam disponíveis em uma central e
campanhas educativas sobre a Síndrome de Autismo seriam realizadas pela
administração municipal. A proposta está apta a ir ao plenário e foi
aprovada anteriormente nas comissões de Legislação e Saúde.
Fonte: Portal Bonde
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