O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 24,5 milhões
para o atendimento de pessoas com deficiência. Os recursos são
destinados a municípios de 22 estados, além do Distrito Federal.
Os
valores variam, de acordo com a cidade, mas o mínimo é R$ 12 mil por
ano. A Portaria nº 25 está publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União.
Há dez anos está em vigência no País a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência,
que institui uma série de orientações sobre o tratamento dessa parcela
da população.
A política visa à proteção da saúde da pessoa com
deficiência, assim como a reabilitação da sua
capacidade funcional, por meio de ações que contribuam para a sua
inclusão em todas as esferas da vida social, além da prevenção de
problemas físicos ou psicológicos.
Pela política nacional, devem ser elaborados planos, projetos e atividades voltados à saúde dessas pessoas nos estados, no Distrito Federal e
nos municípios.
O principal objetivo é garantir cuidados desde a
atenção básica até a reabilitação, incluindo a concessão de órteses,
próteses e meios auxiliares de locomoção, por exemplo. Também devem ser
executadas ações para a promoção da qualidade de vida, a melhoria dos
mecanismos de informação, a capacitação de recursos humanos e a
organização e o funcionamento dos serviços.
O Ministério da Saúde ressalta que 70% das ocorrências envolvendo
pessoas com deficiência podem ser evitadas ou pelo menos atenuadas. Por
isso, defende a adoção de medidas de prevenção.
Segundo o ministério, é
fundamental ainda que a inclusão dessas pessoas ocorra
por meio de ações na comunidade.
Essas ações envolvem a transformação
dos ambientes, eliminando barreiras, por exemplo, além de atitudes, que
impedem a efetiva participação social das pessoas com deficiência. ''Uma
cidade acessível e acolhedora será melhor para todos os cidadãos'',
informa o Ministério da Saúde.
Fonte: Agência Brasil Brasília (Renata Giraldi)
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