1 de ago de 2016

Proposta obriga autoescola a oferecer veículos adaptados para pessoas com deficiência


 


A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai iniciar no segundo semestre a análise do PLS 294/2016, que obriga as autoescolas a oferecer carros adaptados para pessoas com deficiência física.


A proposta do senador Romário (PSB-RJ), determina que os Centros de Formação de Condutores(CFC)providenciem, para cada 20 veículos de sua frota, um modelo adaptado que tenha ao menos câmbio automático, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.


Segundo o parlamentar, é justo que pessoas com limitações físicas tenham a possibilidade de adquirir a prática e fazer as aulas necessárias para obter uma carteira de habilitação (CNH). 


"Como poderá a pessoa com deficiência adquirir a tal proficiência, se não existem veículos adaptados oferecidos pelos centros de formação de condutores?", indaga.


Para alcançar seu objetivo, o projeto  altera o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que trata dos veículos destinados à formação de condutores

 
A proposta ainda aguarda a designação de relator pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS).





 

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