Amazonas tem mais de 90 leis para pessoas com deficiência física

O Estado do Amazonas tem mais de 90 leis que tratam das questões ligadas aos direitos das pessoas com deficiência física. Entretanto, além de muitas não serem cumpridas, parte delas estão ultrapassadas, repetidas ou inócuas.

A informação é do presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Estado do Amazonas (Adefa), Isaac Benayon, ao observar que, sobre esse volume de leis, muita gente desconhece. "Acho até que os próprios governadores que as assinavam". 

Para que este quadro seja revertido, no mês de agosto foi instalada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), uma Comissão Especial para trabalhar e reelaborar estas normas em uma única diretriz capaz de torná-la mais ágil e eficaz.

A comissão tem como presidente o deputado estadual Chico Preto que, na última sexta feira, dia 31, reuniu 

com representantes da causa e especialista para debater sobre os trabalhos a serem realizados.

O acritica.com tentou contato com o presidente da Comissão, pelo telefone 99 81 xx xx mas, não obteve sucesso. Em contato com a assessoria, foi informado que o objetivo do trabalho da comissão, com essas leis, divergentes, é unificá-las e criar um “marco legal para facilitar o entendimento, a conscientização, o respeito e o cumprimento das normas” direcionadas à convivência com as pessoas com deficiência

Em seu site chicopreto.com.br, o deputado expõe que a preocupação da Assembleia Legislativa do Estado é o de ‘fortalecer políticas públicas nessa área”. Na reunião com a comissão que estuda a consolidação das leis, o deputado disse que as mais 91 leis sobre o assunto “dificulta a vida de todo mundo”.

Participaram da reunião no dia 31, a secretaria estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a pedagoga Vânia Sueli Melo e Silva, do presidente do Centro de Vida Independente do Amazonas (CVI), Ronaldo André Bacry Brasil, do presidente da Associação de Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), Isaac Benayon, e de representantes de outros órgãos e secretarias.

Lei mais ágil

De acordo com o presidente da (Adefa), Isaac Benayon, já há um organograma. Além de verificar as necessidades dos deficientes nas áreas da saúde, educação, lazer, dentre outros, a comissão irá trabalhar para que a nova legislação seja cumprida efetivamente: "Temos que ter uma lei que seja ágil em sua execução e punição, diz o presidente ao destacar que, mais do que isso é 'fazer com que o poder executivo assuma seu compromisso".

A comissão, segundo ele, será também itinerante e fará reuniões de trabalho tanto na capital quanto no interior

Empregos

A associação dos Deficientes Físicos dos Estado do Amazonas (Adefa ) tem atualmente 10 mil 780 associados espontâneos e luta há 32 anos pelas causas das pessoas com deficiência .Isaac Benayon conta que muita coisa já foi conquistada, mas ainda falta muitas outras .

Entre as conquistas, está a determinação da Superintendência Regional do Trabalho para que as empresas contratem pessoas com deficiência. De janeiro a agosto, 126 empresas solicitaram pessoas deficientes para trabalhar e a Adefa enviou 794 associados para estas instituições . 

Isaac, no entanto, questiona: " Só que eu não tenho como saber se eles foram contratados já que isso é papel da Delegacia Regional do Trabalho, de fiscalizar e multar".

Fonte: A Crítica