Com o objetivo de zelar pela promoção da
acessibilidade às pessoas com deficiência, o Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de
Infraestrutura a realização de adequações ao projeto da nova pista de
caminhada do Parque da Cidade Sarah Kubitschek.
O governo se comprometeu
a cumprir o pedido do MPDFT e informou que busca orientações de
especialistas e associações a fim de encontrar as soluções necessárias.
O documento foi expedido após a Promotoria de Justiça
da Pessoa com Deficiência (Proped) tomar conhecimento de que o termo de
contrato para a execução da referida obra não contemplava as exigências
legais de acessibilidade.
De acordo com o Decreto Federal nº
5.296/2004, deverão ser observados, no planejamento e urbanização dos
parques, o rebaixamento de calçadas com rampa acessível e a instalação
de piso tátil direcional e de alerta.
As obras da nova pista de caminhada estão paralisadas
desde o final de 2014, em virtude da análise de aditivo financeiro em
curso, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura.
Para a promotora de
Justiça Camila Costa Britto, a fase atual de execução da obra permite a
sua adequação às normas, sem a necessidade de refazê-la.
“A não
promoção da acessibilidade no momento atual poderá resultar em despesas
maiores posteriormente, em contraposição aos princípios da eficiência e
da economicidade, norteadores da atividade administrativa”, explica a
promotora da Proped.
Fontes: Jornal de Brasília / Rede Saci
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