A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou um projeto
de lei para tornar obrigatória a presença de funcionários auxiliando
deficientes visuais dentro dos supermercados do município. A medida foi
aprovada na quinta-feira (16).
A lei deve obrigar hipermercados e supermercados a
disponibilizarem funcionários para auxiliar portadores de deficiência
visual durante as compras.
Para os estabelecimentos que descumprirem a
regra, a multa pode chegar a R$ 500, podendo acarretar na suspensão do
alvará de funcionamento do local.
O projeto de lei determina também que esses
estabelecimentos estejam munidos de cartazes que informem o cumprimento
da lei e o direito do consumidor em questão.
A proposta ainda deve ser sancionada pelo prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, para que possa valer efetivamente.
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