Quem realiza pesquisas e projetos direcionados a
pessoas com deficiência e outras necessidades especiais pode ter acesso à
coletânea da Legislação Federal que o Núcleo de Acessibilidade da UFSM
disponibilizou em sua página eletrônica.
São mais de 100 leis, decretos, portarias,
resoluções, pareceres e instruções normativas, todas em permanente
atualização, com acesso ao texto integral em sites oficiais, nas áreas
de acessibilidade, tecnologia assistiva, atendimento educacional
especializado e outras políticas públicas inclusivas em prol destas
populações.
A coletânea pode ser acessada aqui.
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