30 de set de 2016

Despesas com acessibilidade e tecnologia assistiva poderão ter isenção de IRPF



Uma proposta em exame no Senado busca permitir que as despesas com cuidados de pessoas com deficiência sejam deduzidos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). 


O PLS 275/2016 inclui entre as possibilidades de dedução os custos relacionados aos cuidados pessoais ou à promoção de acessibilidade, de autonomia e de inclusão da pessoa com deficiência


Acrescenta ainda as tecnologias assistivas (tecnologias para ampliar habilidades funcionais), ajudas técnicas, terapia e acompanhamento profissional.


O senador Romário (PSB-RJ), autor do projeto, também sugeriu mudanças nas regras para os dependentes. 


De acordo com a proposta, seriam considerados como tal a filha, o filho, a enteada ou o enteado até 21 anos, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho, ou tenha deficiência intelectual ou deficiência grave.


Seriam também dependentes o irmão, o neto ou o bisneto, sem sustento dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho, com deficiência intelectual ou grave. Os atuais requisitos para a dependência no Imposto de Renda estão listados na Lei 9.250/1995.


Ao defender o projeto, Romário afirma que promover a inclusão e a autonomia é um fator que onera o orçamento familiar, o que agrava a exclusão e a desvantagem social e econômica das pessoas com deficiência.


— Instituir essa dedutibilidade é uma iniciativa que reflete simples e clara justiça. Se as pessoas com deficiência têm mais despesas decorrentes das barreiras que lhes são socialmente impostas e que cabe ao Estado, à sociedade e a todas as pessoas eliminar, nada mais justo que compensar esse ônus mediante a dedução dessas mesmas despesas da base de cálculo do IRPF — afirmou o senador do PSB.


Para ele, a medida por si só é insuficiente para superar a exclusão das pessoas com deficiência, mas “é um passo seguro no sentido de, visando a um equilíbrio justo, tratar desigualmente os desiguais”. 


O projeto vai ser inicialmente analisado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

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