29 de ago de 2012

Acessibilidade ainda sem valorização

 A lei não é nova, mas, pela quantidade de prédios privados e públicos sem as devidas adequações para acesso de portadores de deficiência, em Montenegro, não é o que parece. Em vigor desde o dia 19 de dezembro de 2000, a lei federal número 10.098 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
A secretária municipal de Obras Públicas, Karina Daudt, explica que a adaptação às normas impostas pela lei é um trabalho gradual, e como é uma lei pouco flexível, fica difícil a adaptação ser feita de forma tão rápida.
Desde março de 2010, o Município não aprova qualquer construção ou reforma de prédios, públicos e privados, sem que em seus projetos esteja incluída a acessibilidade. Já os comerciantes e prestadores de serviços receberam alvarás temporários, com prazo para se adaptarem.
Como em Montenegro não há nenhuma lei municipal sobre o assunto, foi criada uma portaria que nomeia a 
Comissão de Estudo da Acessibilidade no Município. O grupo foi formado em junho do ano passado, e é 
composto por representantes da Secretaria de Obras Públicas (Smop), Diretoria de Fiscalização de Obras e Posturas (DFOP), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (SMGEP), Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI), Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), Associação dos Deficientes Físicos e Ostomizados de Montenegro (Assdefo) e Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Montenegro (Aemo).
O grupo vem, desde então, buscando alternativas para flexibilizar as questões de acessibilidade onde a legislação federal não é clara, para que o mínimo de pessoas sejam prejudicadas. O decreto está em fase de finalização e a previsão é que, ainda este ano, sejam colocadas em prática as normas previstas.

As dificuldades de quem é cadeirante

Rosane Saticq, 49 anos, luta diariamente contra a falta de acessibilidade em Montenegro. Seu filho Diego, 25, sofreu um acidente de moto há sete anos e teve traumatismo craniano. Desde então, ficou totalmente dependente da mãe.

Rosane conta que a maior dificuldade é na hora das consultas, pois muitos médicos têm seus consultórios em edifícios, e a maioria não têm acessibilidade. “Em prédios com muita escadaria, o médico tem que descer para atender o Diego, e a consulta é feita ali mesmo.

 Os mercados em geral estão com bom acesso para deficientes, mas muitas lojas, e principalmente prédios comerciais, deixam a desejar”, afirma Rosane.
Mas, além de a Prefeitura tomar as providências necessárias, a população precisa se conscientizar da importância da acessibilidade. Os deficientes físicos, bem como todas as pessoas com mobilidade reduzida permanente ou temporária, necessitam dos mesmos serviços que o resto da população e, para isso, precisam ter acesso a eles.

Fonte:Jornal Ibiá

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