18 de ago de 2012

Viver sem limite anuncia que 99 mil moradias do minha casa, minha vida terão quartos ampliados para deficientes

Maria
Maria do Rosário: 99 mil moradias populares do Minha Casa Minha Vida terão cômodos ampliados em 3 metros, para adaptá-los a portadores de deficiência. Foto Agência Brasil
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Viver sem Limite já alcançou, neste mês de agosto, as metas previstas para o ano de 2012.
 É o que revelam dados, divulgados nesta quinta-feira (16), no primeiro balanço do programa.

Em um ano, foram contratadas 99.185 moradias populares do Minha Casa Minha Vida, que terão cômodos ampliados em mais três metros, para adaptá-los às pessoas portadoras de deficiência.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, comemorou o resultado positivo e adiantou que, até janeiro próximo, pessoas portadoras de deficiência também poderão adquirir veículos com preço inferior a 30% do valor de mercado, caso os estados concordem com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Todas as iniciativas de mudança, tanto no marco normativo quanto na pactuação com os estados, foram alcançadas nesse primeiro semestre de 2012, explicou a ministra. Entre as metas alcançadas estão a criação de 20 mil vagas para pessoas com deficiência no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a aquisição de 678 ônibus acessíveis, ante a meta de 609 desses veículos, que serão entregues a 519 municípios entre novembro deste ano e março de 2013.

O Viver sem Limite foi lançado em novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações dos 15 ministérios que desenvolvem políticas públicas para pessoas portadoras de deficiência. O plano prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões para ações em todas as unidades da Federação, em quatro grandes eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.

As ações são promovidas pelos ministérios, com a participação dos estados e municípios, mas coordenadas pela Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Desde o seu lançamento, oito estados já aderiram ao plano e outros 18 estão em negociações avançadas. Nas próximas semanas são esperadas as adesões de Pernambuco, Sergipe e Paraíba. Atualmente, segundo dados do censo do IBGE-2010, existem 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência.

Metas cumpridas no eixo Educação
Na área de Educação, além da disponibilização de 20 mil vagas para alunos com alguma deficiência no Pronatec e dos 678 ônibus especiais, cerca de 2.023 municípios aderiram ao Programa de Benefício Continuado (BCP). Houve ainda a licitação de 13.500 salas de aula com recursos multifuncionais e adquiridos 1.500 dos 15 mil kits de atualização previstos.

Segundo os dados do balanço, 2.866 municípios estão incluídos no Pode Escola Acessível, que deve beneficiar 10 mil escolas, enquanto 55 universidades federais já receberam recursos para estruturarem núcleos de acessibilidade aos portadores de deficiência.

Saúde e área social

No setor de saúde, todos os estados participam da instalação dos Centros de Referência em Reabilitação e da criação de programas especialmente desenvolvidos para atender portadores da síndrome de Down, de deficiências visuais e de lesão medular.

Igualmente na área de inclusão social, todos os estados estão participando dos programas, segundo informaram a ministra Maria do Rosário e o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Antonio José Nascimento Ferreira. Foram repassados recursos para os Centros-Dia de Referência em Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e João Pessoa (PB) e visitadas 2.926 pessoas, incluídas no benefício de prestação continuada.

Fonte: Portal Planalto

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