16 de ago de 2012

Paraná formaliza adesão ao plano nacional para pessoas com deficiência

Símbolo da pessoa com deficiência
O governo do Paraná aderiu ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite e encaminhará ao governo federal as 40 propostas aprovadas na 3ª Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência, encerrada na noite de terça-feira (14/08), em Curitiba

 O documento foi assinado na abertura do encontro, pelo vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, e pelo secretário nacional de Promoção da Pessoa com Deficiência, José Antônio Ferreira.

O plano prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões em políticas públicas voltado às pessoas com deficiência em todo o País. O Viver sem Limites engloba quatro eixos de atuação: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. Arns lembrou que o governador Beto Richa criou um grupo de trabalho intersecretarial para acompanhar a execução do plano nacional no Paraná.

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, afirmou que muitas ações já são desenvolvidas para proporcionar vida mais digna às pessoas com deficiência e aos seus familiares. Ela citou a criação da comissão intersecretarial para garantir a acessibilidade em todos os órgãos públicos estaduais. “O grupo concluiu o levantamento dos espaços públicos que necessitam de adaptação e as obras já estão sendo realizadas”, afirmou Maria Tereza.

José Antônio Ferreira explicou que todas as políticas de governo devem ser dirigidas principalmente aos mais pobres. “Entre os 45 milhões de pessoas que apresentam alguma deficiência há milhões que sequer sabem que têm direitos. Temos o dever de representar essas pessoas que nem informação têm”, destacou.
 
Propostas

A 3.ª Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência reuniu mais de 300 representantes do governo estadual, de prefeituras e organizações sociais, em Curitiba. As 40 propostas aprovadas foram entregues ao governo estadual nesta quarta-feira (15) que irá encaminhá-las a Brasília. As decisões podem ser conferidas no site www.seju.pr.gov.br. O encontro foi organizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná (Coede) e pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

Foram analisadas 164 propostas em quatro eixos temáticos. Um deles abrange educação, esporte, cultura, lazer, trabalho e reabilitação profissional. Outro, acessibilidade, comunicação, transporte e moradia. Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses foram discutidas em um dos grupos, e segurança e acesso à Justiça, em outro. Foram escolhidas 10 propostas para cada eixo, como indicativos de políticas públicas nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

A conferência aprovou, por unanimidade, moção de apoio ao anteprojeto de lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná. O documento foi elaborado pela Secretaria da Justiça e pela Vice-Governadoria, em conjunto com organizações sociais. Foram realizadas nove audiências públicas em todo o Estado, resultando num documento com 290 artigos que traduzem os direitos fundamentais da pessoa com deficiência. O anteprojeto do Estatuto deverá ser enviado em breve à Assembleia Legislativa.

NACIONAL – Foram eleitos 44 delegados para a 3ª Conferência Nacional, que será feita em Brasília, de 3 a 6 de dezembro, com o tema “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”. São 22 representantes dos governos estadual e municipais e 22 da sociedade civil, que vão ajudar a definir ações prioritárias que possam ser desenvolvidas e aplicadas em âmbito nacional.

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