O governo do Paraná aderiu ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite e encaminhará ao governo federal as 40 propostas aprovadas na 3ª Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência, encerrada na noite de terça-feira (14/08), em Curitiba.
O documento foi assinado na abertura do encontro, pelo vice-governador e
secretário da Educação, Flávio Arns, e pelo secretário nacional de
Promoção da Pessoa com Deficiência, José Antônio Ferreira.
O plano prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões em políticas públicas voltado às pessoas com deficiência em todo o País. O Viver sem Limites engloba quatro eixos de atuação: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.
Arns lembrou que o governador Beto Richa criou um grupo de trabalho
intersecretarial para acompanhar a execução do plano nacional no Paraná.
A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza
Uille Gomes, afirmou que muitas ações já são desenvolvidas para
proporcionar vida mais digna às pessoas com deficiência e aos seus
familiares. Ela citou a criação da comissão intersecretarial para
garantir a acessibilidade em todos os órgãos públicos estaduais. “O
grupo concluiu o levantamento dos espaços públicos que necessitam de
adaptação e as obras já estão sendo realizadas”, afirmou Maria Tereza.
José Antônio Ferreira explicou que todas as políticas de governo devem
ser dirigidas principalmente aos mais pobres. “Entre os 45 milhões de
pessoas que apresentam alguma deficiência há milhões que sequer sabem
que têm direitos. Temos o dever de representar essas pessoas que nem
informação têm”, destacou.
Propostas
A 3.ª Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência
reuniu mais de 300 representantes do governo estadual, de prefeituras e
organizações sociais, em Curitiba. As 40 propostas aprovadas foram
entregues ao governo estadual nesta quarta-feira (15) que irá
encaminhá-las a Brasília. As decisões podem ser conferidas no site www.seju.pr.gov.br. O encontro foi organizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná (Coede) e pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Foram analisadas 164 propostas em quatro eixos temáticos. Um deles
abrange educação, esporte, cultura, lazer, trabalho e reabilitação
profissional. Outro, acessibilidade, comunicação, transporte e moradia.
Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses foram discutidas em
um dos grupos, e segurança e acesso à Justiça, em outro. Foram
escolhidas 10 propostas para cada eixo, como indicativos de políticas
públicas nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal.
A conferência aprovou, por unanimidade, moção de apoio ao anteprojeto
de lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná. O
documento foi elaborado pela Secretaria da Justiça e pela
Vice-Governadoria, em conjunto com organizações sociais. Foram
realizadas nove audiências públicas em todo o Estado, resultando num
documento com 290 artigos que traduzem os direitos fundamentais da
pessoa com deficiência. O anteprojeto do Estatuto deverá ser enviado em
breve à Assembleia Legislativa.
NACIONAL – Foram eleitos 44 delegados para a 3ª Conferência Nacional,
que será feita em Brasília, de 3 a 6 de dezembro, com o tema “Um olhar
através da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência: Novas perspectivas e desafios”. São 22 representantes dos
governos estadual e municipais e 22 da sociedade civil, que vão ajudar a
definir ações prioritárias que possam ser desenvolvidas e aplicadas em
âmbito nacional.
Fonte: http://www.aen.pr.gov.br
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