30 de ago de 2012

Restaurante Popular falha na acessibilidade

 Pia em corredor atrapalha a passagem de outras pessoas, quando cadeirante está no local

Vinte dias após o início do funcionamento do Restaurante Popular, ainda há reclamações sobre a estrutura do local.

 A questão agora refere-se à acessibilidade do espaço, especialmente para pessoas que se locomovem com cadeiras de rodas. 

O pensionista José Luiz de Oliveira frequenta o restaurante há vários dias. Ele utiliza um triciclo elétrico e reclama da altura das mesas no refeitório e também da pia nos sanitários.

 "O banheiro é adaptado, mas a pia está no corredor e atrapalha a passagem das outras pessoas", disse. A equipe da Tribuna acompanhou o trajeto de José Luiz ao sanitário e pode observar que, como o local é pequeno, o giro da cadeira ficou prejudicado.

O pensionista tem entrada privilegiada no espaço, pela porta em que normalmente ocorre a saída dos clientes. O tíquete-refeição é obtido fora do caixa, por um funcionário que fica na recepção.

 Por conta disso, José Luiz não enfrenta problemas em relação à altura do local de pagamento. Já no refeitório, o cadeirante não consegue ter acesso ao bufê, local onde as comidas são fornecidas. Apesar do problema arquitetônico, há um profissional da Servir, empresa responsável por gerir o estabelecimento, que fornece a refeição quando necessário.

Nos primeiros dias, José Luiz também enfrentou outro problema. As mesas não estavam adaptadas para as cadeiras. Como havia bancos fixados no chão nos dois lados do móvel, o pensionista precisava almoçar sentado à cabeceira da mesa. "Eu fico no corredor, atrapalhando a passagem das pessoas e, ainda, bloqueando o uso de outros dois bancos. Isso não é o ideal, fere nossos direitos", afirmou.

Direitos

De acordo com a lei 10.098, da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, os locais públicos devem "garantir a acessibilidade e a utilização de bens e serviços, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas", considerando-se barreira qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança de pessoa portadora de deficiência.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) também estabelece diretrizes para acessibilidade, na norma NBR 9050, referente ao serviço de bares e restaurantes. Entre elas, determina o espaço indicado em um corredor para circulação de cadeirantes e a necessidade de que, pelo menos, 5% do total de mesas seja acessível à pessoa cadeirante. 

Esta porcentagem também é válida para o buffet e o caixa. Nos balcões de autosserviço, a altura máxima deve ser de 85cm. Também é preciso uma área de aproximação de 90cm. 

Outra determinação é de que as mesas sejam integradas às demais para que sejam oferecidos todos os serviços disponíveis no local. As determinações da lei não são cumpridas no Restaurante Popular.

'Se local estiver fora do padrão, será equacionado'

Para a ONG Somar Brasil, que trabalha com a inclusão social das pessoas com deficiência, o Restaurante Popular que deveria servir de exemplo na questão da acessibilidade, acaba perdendo referência. "O local não deveria nem ser aberto antes de ser feita vistoria que avaliasse a acessibilidade. Que diminuam a quantidade de mesas e destinem o espaço para o cadeirante, que precisa ser maior que os demais para contemplar a cadeira também", falou a associada da ONG, Maria Helena da Silva.

A secretária de Assistência Social, Tammy Claret Monteiro, afirmou que o projeto arquitetônico do Restaurante Popular foi elaborado com base nas leis de acessibilidade. 

Sobre a dificuldade encontrada para o giro da cadeira no corredor onde estão as pias, a secretária informou que acionou o responsável pelo projeto arquitetônico do prédio para rever a situação. "Tecnicamente, não tenho como falar sobre o assunto. Mas se o local estiver fora do padrão, será equacionado." 

Em relação à falta de acesso ao bufê, Tammy declarou que, na semana passada, houve uma mudança no layout deste espaço.

 Durante essa semana, será feita nova avaliação, inclusive sobre essa questão relacionada ao acesso desses clientes. Ainda segundo a secretária de Assistência Social, o restaurante recebeu na última segunda mesas sem bancos, que são exclusivas para o uso dos cadeirantes.

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