Neste sábado (21/09), comemora-se o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
A data enfatiza a importância da inclusão social das pessoas com
deficiência. Esse dia foi instituído em 1982 pelas entidades nacionais
atuantes no setor.
No dia 14 de julho de 2005, a data foi oficializada
por meio da Lei Federal nº 11.133. Momento importante para a sociedade
refletir, reivindicar pelos direitos, divulgar as lutas por inclusão
social e buscar novos caminhos.
O Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das
pessoas com deficiência. Em busca de colocar as leis em prática, há uma
nova proposta, elaborada pela deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP),
para o novo estatuto da Pessoa com Deficiência.
Embora tenha força de emenda constitucional, o atual - projeto de Lei
(nº 7.699/2006) - não possui eficácia normativa e, por isso, na prática,
não funciona. Para contribuir para o novo estatuto, você pode enviar sugestões pela internet.
Confira algumas ações e eventos para comemorar a data:
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