Representantes de associações reivindicaram, nesta terça-feira (17), a
adoção de medidas para incentivar a oferta de produtos e serviços
adaptados às pessoas com deficiência. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
O integrante do "Cidade para Todos" – movimento que reúne cidadãos que
lutam por espaços públicos e privados inclusivos –, Flavio Scavasin,
defendeu a isenção de impostos para produtos voltados a
indivíduos com deficiência, fiscalização mais rigorosa para evitar
preços maiores na importação desses itens e um trabalho junto à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para reduzir os custos e melhorar o quadro de funcionários especialistas em tecnologia assistiva
(termo usado para identificar recursos e serviços que contribuem para
proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de quem tem alguma
deficiência).
Direito
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL),
que solicitou o debate, reforçou o pedido: "Muitas vezes, nos é tirado o
direito à vida se não tivermos o equipamento adequado; precisa-se rever
a lista de prioridades dos produtos".
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Revendedores de Produtos de Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef),
Rodrigo Rosso, disse que a isenção de impostos é direito das pessoas
com deficiência.
"É necessária uma desoneração na cadeia produtiva e no
valor dos carros para cidadãos com deficiência. A lei que vale é ainda a
de 2009, que concede até R$ 70 mil para compras de veículos, porém o
valor precisa ser readaptado com os índices de inflação, pois houve
vários aumentos", declarou.
Já o gerente-geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde da Anvisa,
Joselito Pedrosa, sustentou que a agência vai reformatar o processo
interno de trabalho para a identificação da necessidade de bens e
produtos, mas que a isenção tributária pode não ser a melhor
alternativa.
“A discussão é como garantir uma maior rapidez na
fiscalização do que entra no País. Agora, para garantir a acessibilidade,
eu tenho que obrigatoriamente fazer exoneração de imposto? Muitas
vezes, isso não gera bons resultados, mas disputas políticas", disse. Na
avaliação dele, não é preciso apenas assegurar a acessibilidade dos
produtos, porém garantir a real necessidade da população.
Órteses e próteses
O representante da Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (Abotec),
Henrique Grego, destacou que existem entraves no sistema de concessão
de órteses e próteses.
De acordo com ele, dos 43 milhões de brasileiros
com deficiência, pouco mais de 20 milhões necessitam de alguma órtese ou
prótese.
"Não temos condições de atender a toda essa demanda, pelo
custo elevado. O sistema de concessão não atende à necessidade do
usuário", afirmou.
Ele relatou que o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não
chega a 0,3% das pessoas que precisam de próteses.
"Com o sistema atual
de pregão eletrônico, a empresa que oferecer o menor preço ganha, e
talvez seja a que tem uma qualidade não tão boa no serviço, sem um
controle eficiente da atividade. Cerca de 70% das próteses não
reabilitam totalmente o paciente", informou.
Créditos em produtos
O coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo Barbosa Júnior, e o representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Fernando Antonio Ribeiro, declararam que os projetos do governo federal, como o programa Sem Limites e o Programa Nacional das Pessoas com Deficiência,
não estão parados.
"As centrais de interpretação de libras, a agenda da
formalização da atuação dos intérpretes, o crédito via Banco do Brasi,
estão sendo tratados. A agenda está em curso", disse Ribeiro.
Barbosa Júnior salientou que, em 2012, foi conferida isenção de ICMS
nas vendas de veículos destinados às pessoas com deficiência física,
visual, mental e aos autistas.
Também com o Crédito Acessibilidade,
acrescentou, são concedidos descontos para clientes com renda mensal de
até dez salários mínimos para a aquisição de tecnologia assistiva, com
um valor de financiamento de R$ 70 a 30 mil. "Foram mais de 11 mil
operações de compra de produtos em 2013.
Os produtos mais procurados são
cadeiras de rodas e produtos para auxílio de dificuldades auditivas",
comentou.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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