28 de set de 2013

Familiares de deficiente físico terão isenção de IPVA em Petrópolis, no RJ




Parentes de um deficiente físico terão isenção de IPVA em Petrópolis, Região Serrana do Rio. 


Para isso, o familiar precisa utilizar o veículo para fazer o transporte do portador de necessidades especiais. 


Pela lei, apenas o próprio deficiente teria direito ao benefício. Os familiares conseguiram a isenção do imposto após a Defensoria Pública da cidade entrar com uma ação na justiça.


Para conseguir a isenção do pagamento de impostos, a pessoa com deficiência ou a família dela deve fazer um requerimento junto ao governo. É possível conseguir a anulação do pagamento de impostos estaduais como o ICMS e o IPVA e até federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


A Defensoria Pública, em Petrópolis, diz que em alguns casos é preciso acionar a justiça para conseguir a isenção do pagamento do IPVA. Da maneira como a lei foi escrita, é possível afirmar que só tem direito ao benefício a pessoa com deficiência que dirige o próprio veículo.


Para assistir à videorreportagem, clique aqui.


Fonte: G1

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