Parentes de um deficiente físico terão isenção de
IPVA em Petrópolis, Região Serrana do Rio.
Para isso, o familiar precisa
utilizar o veículo para fazer o transporte do portador de necessidades
especiais.
Pela lei, apenas o próprio deficiente teria direito ao
benefício. Os familiares conseguiram a isenção do imposto após a
Defensoria Pública da cidade entrar com uma ação na justiça.
Para conseguir a isenção do pagamento de impostos, a
pessoa com deficiência ou a família dela deve fazer um requerimento
junto ao governo. É possível conseguir a anulação do pagamento de
impostos estaduais como o ICMS e o IPVA e até federais, como o Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI).
A Defensoria Pública, em Petrópolis, diz que em
alguns casos é preciso acionar a justiça para conseguir a isenção do
pagamento do IPVA. Da maneira como a lei foi escrita, é possível afirmar
que só tem direito ao benefício a pessoa com deficiência que dirige o
próprio veículo.
Para assistir à videorreportagem, clique aqui.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário