As Secretarias Municipais da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) e
de Coordenação das Subprefeituras publicaram, no dia 21/8, Portaria no
Diário Oficial do Município estabelecendo que um servidor público
(arquiteto ou engenheiro) de cada uma das 32 subprefeituras da cidade
será designado como responsável por acompanhar os projetos e obras,
observando os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, incluindo a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos.
Será criado também um grupo formado por integrantes das duas
secretarias e que coordenará as atividades realizadas pelos Responsáveis
Técnicos para Assuntos de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e
Mobilidade Reduzida, como serão denominados os supervisores nas
subprefeituras.
Na prática, esses profissionais farão a interlocução com
a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à SMPED,
que oferecerá o suporte técnico e legal referente às normatizações
vigentes sobre rampas, calçadas, piso tátil,
inclinações, espaçamentos, dentre outras.
Os supervisores não terão o
papel de fiscalização, que já é feito pelos agentes vistores das
subprefeituras, mas poderão fornecer os subsídios técnicos do que deverá
ser fiscalizado.
De acordo com o engenheiro da CPA, Oswaldo Fantini, o intercâmbio de
informações entre os técnicos da SMPED e os profissionais em
acessibilidade nas subprefeituras servirá para desmistificar esse
assunto e agilizar a resolução de problemas.
“Esses profissionais
estarão melhor preparados para realizarem e acompanharem desde pequenas
reformas e manutenções até novas obras”, afirmou.
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