Na data em que se comemora o Dia Mundial da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro), o governo federal anuncia o cumprimento de uma série de metas do Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foram equipados 74 Centros Especializados em Reabilitação (CER),
além do financiamento para a construção de outras 88 unidades.
O
anúncio foi realizado nesta terça-feira (3), no CER IV, no bairro de M.
Boi Mirim, em São Paulo,
pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Também foram anunciadas
habilitação e construção de 37 Oficinas Ortopédicas, assim como haverá a
entrega de 88 veículos adaptados e recursos para aquisição de
equipamentos, reformas e ampliações de serviços já existentes para
ampliar o acesso do brasileiro com deficiência.
Até o momento, estão em funcionamento 102 CER e 21 Oficinas Ortopédicas, serviços de reabilitação oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde
também doou, ao todo, 108 veículos adaptados, financiou a construção de
110 CER e de 37 Oficinas Ortopédicas, a reforma e ampliação de 45 CER e
3 Oficinas, além de equipamentos para 69 CER e 15 Oficinas.
O Viver Sem
Limite envolve ações de 15 ministérios e conta com R$ 7,6 bilhões de
investimento até 2014. Ao todo, 1.351 municípios já aderiram ao Plano.
CENTRO ESPECIALIZADO – Os CER, serviços em
reabilitação física, visual, auditiva e intelectual, serão habilitados
em 23 estados e construídos em 18. Com isso, o número de CER no país
chega a 102 em funcionamento e 110 em obras. Em 2011, quando o programa
foi lançado, a meta era habilitar 45 CER até 2014. Os CER receberão os
88 veículos adaptados para o transporte ponto a ponto das pessoas com
deficiência que não apresentam condições de mobilidade e acessibilidade
autônoma aos meios de transporte convencional ou que manifestem grandes
restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos. As oficinas
ortopédicas, que serão habilitadas e construídas em 16 estados, vão
confeccionar órteses sob medida e fazer ajustes das próteses para cada
usuário. Hoje, as oficinas somam 17 em funcionamento 13 estados no país.
VIVER SEM LIMITE – Lançado em 2011, o Viver Sem Limite
tem como o objetivo ampliar o acesso e a qualificação do atendimento às
pessoas com deficiência, permanente ou temporário, no Sistema Único de
Saúde (SUS) com foco na organização do cuidado. Até o momento, já foram
investidos R$ 833 milhões da Saúde da Pessoa com Deficiência para
expandir e aprimorar o programa.
Pelo Plano, foram incorporadas ao SUS em agosto deste ano novas
Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM): cadeira
motorizada, equipada com motor elétrico, e a cadeira monobloco, de
mecânica favorável à propulsão e manobras em terrenos acidentados.
Foram
incorporadas ainda a cadeira de rodas para pessoas acima de 90 quilos,
para banho em concha infantil, com encosto reclinável, com aro de
propulsão –, e a adaptação postural em cadeira de rodas.
Outra nova
incorporação é um dispositivo auditivo para crianças de 5 a 17 anos com
deficiência auditiva matriculadas no ensino fundamental I e II e ensino
médio. O acessório, acoplado ao aparelho auditivo, elimina o excesso de
ruídos e permite a melhor interpretação do aluno.
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