Dificuldade para contratar pessoas com deficiência já faz empresas acionarem a Justiça

Com dificuldades para conseguir contratar pessoas com deficiência, empresas de Bauru (SP) têm apelado à Justiça para não serem punidas. 

Neste ano, ao menos duas ingressaram com mandados de segurança para justificar o não cumprimento da cota exigida por lei.
 

Os dados são da subdelegacia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Bauru, que abrange 55 municípios. 

Embora o número ainda seja baixo, revela uma tendência que pode se intensificar, dada a dificuldade generalizada que as organizações experimentam na hora de preencher as vagas de emprego que precisam ser disponibilizadas para deficientes.

Com o mandado, elas buscam se resguardar e evitar autuações, que podem custar caro: os valores variam entre R$ 1.329,00 a R$ 132.916,00, de acordo com a quantidade de vagas não preenchidas.

Somente neste ano, segundo o MTE, 35 empresas foram multadas na região, de um total de cerca de 200 fiscalizadas. Juntas, elas somaram 158 vagas de trabalho que deveriam ter sido destinadas – e não foram – a pessoas com deficiência.

Segundo o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Bauru, José Eduardo Rubo, a baixa escolaridade e a falta de qualificação profissional são apontadas pelos empresários como os principais motivos que impedem as contratações.

Por outro lado, como as vagas oferecidas geralmente são para funções operacionais, os baixos salários acabam sendo pouco atrativos para profissionais habilitados. 

“Muitos recebem benefício da Previdência e, se aceitarem o emprego, perdem esse direito. Se o salário não for maior, realmente não veem vantagem em ficar com a vaga”, detalha.

Consultor de recursos humanos em Bauru, Cleber Andriotti Castro destaca que os vencimentos de pessoas com deficiência estão, em média, entre um e dois salários mínimos. 

“E é muito difícil identificar alguma empresa em que deficientes exerçam cargos de liderança”, completa.

 

Espaço físico

Outro entrave é a necessidade de adaptações na estrutura física das empresas, para que os espaços possam ser adequados ao trabalho e ao deslocamento destes profissionais. 

Dependendo da deficiência do trabalhador, o prédio precisa passar por ampla reforma de acessibilidade, como é o caso de cadeirantes.

“São necessárias rampas, banheiros com barras e assento adequado, portas mais largas e até elevadores, em alguns casos, o que custa caro. Por este motivo, eles estão entre os que mais encontram dificuldades para conseguir se inserir no mercado de trabalho”, aponta a coordenadora geral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude), Ariani Queiroz Sá. 

Ela avalia que os critérios para contratação, em muitos casos, são bastante rigorosos, mas Castro pondera que, para se enquadrar na lei, as organizações têm sido mais flexíveis.

Mas o consultor de recursos humanos também cita como obstáculo a ausência de treinamento específico para que este tipo de profissional se adapte rápida e plenamente dentro das empresas. 

“Falta um pouco de conscientização dos líderes e até de outros funcionários para que o deficiente possa se adaptar mais facilmente à rotina de trabalho”, observa.
 

Iniciativas

 
 

Exatamente para tentar atender à demanda das empresas, iniciativas para capacitar pessoas com deficiência para o trabalho são cada vez mais frequentes.
 

Uma delas é promovida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que oferece gratuitamente um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para surdos que queiram frequentar os cursos profissionalizantes da instituição.

O intérprete Marcos Luís Dias, 42 anos, trabalha há quatro anos no Senai e, neste período, já ajudou oito surdos a concluir os estudos técnicos. 

“Eu acompanho estes surdos durante dois anos para interpretar o que é dito nas aulas, em cursos de qualquer área que seja de seu interesse. Eles são muito interessados e têm a mesma condição de aprendizado”, conta ele, que é intérprete de Libras há 12 anos.

Outros exemplos são do Centro de Reabilitação Sorri Bauru, que desenvolve um projeto de qualificação profissional voltado a deficientes físicos, e do governo do Estado, que, em parceria com a Anhanguera Educacional, está oferecendo um curso de curta duração para capacitar trabalhadores na área de vendas. Iniciativas individuais como a da auxiliar de biblioteca Diomara Dias, 42 anos, também tem sua importância.

Há um ano, ela criou uma página no Facebook para ajudar empresas interessadas em atender a cota estabelecida por lei e pessoas com deficiência em busca de trabalho. De maneira voluntária, ela busca anúncios de emprego em sites e jornais e publica no perfil, ao mesmo tempo em que aciona as empresas quando trabalhadores com deficiência procuram a página para recolocação no mercado de trabalho.

“Eu tenho fenda labiopalatina e nunca fiquei sem emprego. Mas tenho amigos que enfrentam dificuldades para conseguir trabalhar e foi por isso que resolvi fazer o perfil. Os resultados têm sido além da expectativa”, revela ela, que é técnica de enfermagem formada e já trabalhou em vários hospitais da cidade. “Há seis meses, estou na biblioteca em uma faculdade e gosto muito do que faço”, diz.
 

Mudança de visão
 

“A visão que a sociedade tem sobre a pessoa com deficiência e a visão que a família e a própria pessoa tem sobre si mesma está mudando”.

 A afirmação é da coordenadora geral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude), Ariani Queiroz Sá, que foi acometida por paralisia infantil e é cadeirante há oito anos, devido a uma cirurgia mal sucedida.

Para ela, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no próximo dia 3 de dezembro, há muito a ser comemorado. 

Embora avalie que as dificuldades ainda existam, Ariani observa que as políticas públicas para inserção das pessoas com deficiência no ensino regular e no mercado de trabalho contribuíram, e muito, para que elas se sentissem parte da sociedade. 

“Antigamente, elas não saíam de casa, não se arriscavam, não se lançavam a desafios. O entendimento era de que aquela deficiência impunha obstáculos que não podiam ser transpostos”, pondera.

Diante do atual momento de transição, ela analisa que novos horizontes ainda estão para ser descortinados pelas próximas gerações.
 

Exigência legal abriu portas

Diante da exigência legal e da maior abertura das empresas para contratar pessoas com deficiência, é cada vez mais comum encontrar pessoas com este perfil no mercado de trabalho – ainda que faltem profissionais para completar todas as vagas disponíveis.

Um exemplo é a auxiliar administrativa Elisângela Cristina Poiato, 33 anos, que foi contratada há cerca de 20 dias para trabalhar no departamento pessoal de uma recuperadora de crédito da cidade.

Acometida por uma deficiência auditiva profunda, Elisângela usa um aparelho que lhe permite conversar e desempenhar suas funções normalmente dentro da empresa. 

“Estou no mercado de trabalho há 16 anos e também vendo cosméticos para complementar a renda. Moro com minha mãe, mas consigo me sustentar sozinha. Tenho uma vida normal”, relata. 

O novo emprego, aliás, inspirou Elisângela a voltar a estudar. A partir do ano que vem, ela pretende se matricular em uma faculdade para cursar recursos humanos.

 

A Lei de Cotas

A lei 8.213, de 24 de julho de 1991, conhecida como Lei de Cotas, define que todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2% e 5% de suas vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência.

As empresas que possuem de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para trabalhadores com este perfil. 

As organizações que possuem entre 201 e 500 funcionários, 3%; as que têm entre 501 e 1.000 funcionários, 4%; e as empresas com mais de 1.001 funcionários, 5% das suas vagas.

Fonte: JC net