A Câmara Municipal de Guarujá (SP) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência,
instrumento com objetivo de fazer a captação de recursos e dar o
suporte financeiro necessário às iniciativas e entidades que promovem os
direitos do deficiente na cidade.
Apresentado pelo vereador Gilberto Benzi, o projeto foi elaborado em
parceria com a Secretaria de Ação Social de Guarujá, que junto ao Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência, ficará responsável por gerir e coordenar o fundo municipal.
“A fase de elaboração do projeto foi longa e contou com grande esforço
da Secretaria de Ação Social, pois atrelamos em uma única proposta à
reorganização do Conselho e a criação do Fundo Municipal, alinhando tudo
isso as leis e políticas já regulamentadas em prol dos deficientes no
país. Felizmente, conseguimos aprová-lo ainda em 2013, inclusive numa
data simbólica, no Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos”,
disse Benzi
O Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência poderá
captar recursos através de doações, contribuições, parcerias com a
iniciativa privada e pessoa física, convênios com entidades nacionais e
internacionais, repasses dos governos Municipal, Estadual e Federal, e
também por meio de ações solidárias promovidas pela municipalidade.
Além
disso, o Fundo terá uma conta corrente especial e todo valor arrecadado
deverá ser publicado mensalmente no Diário Oficial.
“Com isso daremos mais autonomia e, principalmente, subsídios às
entidades, ações e iniciativas em prol do deficiente em Guarujá.Para
que projetos nas áreas de educação, saúde, cultura, esportes, lazer,
transporte, mercado de trabalho e empreendedorismo, possam sair do papel
e beneficiar diretamente essa parcela de cidadãos, que ainda lutam para
terem todos os seus direitos reconhecidos na sociedade”, concluiu o
vereador.
Fonte: Diário do Litoral
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