Para fazer cumprir uma lei municipal que obriga moradores de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, a padronizarem calçadas
e espaços para pedestres, uma iniciativa oferece, gratuitamente, o
projeto para a construção e reforma do espaço.
A entrega é feita em até
15 dias, com laudo técnico.
O Programa Calçada Legal é um incentivo para fazer
cumprir a Lei nº 2.074 de 18 de abril de 2013. Ela estabelece a
construção, manutenção e conservação das calçadas e passeios em Caraguá.
Os interessados podem recorrer à Secretaria dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, no Indaiá, para receber a orientação técnica.
A secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Ivy
Monteiro Malerba, explica que as calçadas existentes e as que estão em
construção devem estar dentro da normativa estabelecida pelo município
“A pessoa que executar a obra sem orientação pode ter que refazê-la
futuramente”, alertou.
De acordo com a Prefeitura, entre os meses de outubro e novembro o
setor de Fiscalização de Posturas registrou 630 notificações de calçadas
irregulares no município. No entanto, até o momento, 253 pedidos de
projetos de padronização de calçadas foram protocolados na secretaria.
Fonte: A Tribuna
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