Um projeto de lei de autoria do vereador Stênio
(Partido Solidariedade) aprovado em duas votações pela Câmara Municipal
de Resende estabelece a obrigatoriedade de brinquedos adaptados para
esse segmento da população nas áreas de lazer do Município.
A lei permite também a criação de parcerias entre a
Prefeitura e empresas do setor privado de forma a viabilizar a
implantação da medida. Ao mesmo tempo, os espaços que abrigam os parques
precisarão ser adaptados para atender os frequentadores com
deficiência, seguindo os padrões da ABNT (Associação Brasileira de
Normas e Técnicas).
A associação recomenda, por exemplo, que o piso
utilizado tenha atrito médio, visando evitar acidentes e facilitar a
circulação de cadeira de rodas e o uso de bengala, além de prever a
existência de um espaço destinado à manobra dos cadeirantes e
sinalização tátil no piso para guiar e orientar pessoas com deficiência
visual.
"Em sintonia com os avanços no que diz respeito à
acessibilidade em todo o mundo, a proposta da nossa lei é permitir a
inclusão das crianças com deficiência também no que diz respeito ao
lazer, considerado pela Constituição Federal como um direito social",
afirma Stênio, acrescentando que a medida também atende ao principio da
isonomia previsto pela Constituição, ou seja, de que "todos são iguais
perante a lei".
O vereador destacou ainda que a instalação dos
brinquedos adaptados vai promover a convivência harmoniosa entre as
crianças "acolhendo as que têm ou não deficiência, no mesmo espaço". Ele
comentou também sobre a importância que o ato de brincar tem para o
desenvolvimento psíquico e físico na infância e adolescência.
Durante o debate em plenário sobre o projeto de lei
apresentado por Stênio, o vereador Tiago Forastieri (PSC) lembrou que a
Lei Orgânica do Município garante o direito ao esporte e ao lazer para
todo e qualquer cidadão.
No entendimento deste vereador, a proposta de
brinquedos adaptados nos espaços de lazer da cidade "será uma ferramenta
importante na busca pela igualdade entre os cidadãos de Resende".
Já o líder da bancada do PP na Câmara Municipal de
Resende, vereador Pedro Paulo Florenzano, frisou a preocupação do autor
do projeto com a inclusão, na medida em que os brinquedos adaptados
serão instalados no mesmo espaço de lazer utilizado pelas crianças sem
deficiência, e não em locais diferentes.
A vereadora Soraia Balieiro
(PSB) afirmou que, ao aprovar o projeto de Stênio, a atual legislatura
reforça a atuação pelas pessoas com deficiência.
Ela lembrou a aprovação, no primeiro semestre deste
ano, da lei que criou a Política Municipal de Proteção a Pessoas com
Autismo, de autoria do vereador Tiago Forastieri; e a tradução
simultânea das sessões legislativas, audiências públicas e outros
eventos da Câmara Municipal para Libras (Língua Brasileira de Sinais),
além da mensagem da lei estabelecendo a Semana Municipal de Valorização
da Pessoa com Deficiência. Essa proposta é de autoria da própria
vereadora Soraia.
A aprovação de matérias em defesa desse segmento da
população tem sido uma marca importante da atual legislatura. Espero que
os vereadores de Resende continuem se mobilizando em prol da inclusão,
da acessibilidade e dos direitos das pessoas com deficiência como um
todo", concluiu Soraia.
Fonte: Diário do Vale
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