Entre os mais de 130 projetos com propostas de mudanças nas regras de aposentadorias e pensões que tramitam no Congresso, oito preocupam de fato o governo tanto pelo custo como pela chance de aprovação.
Um deles prevê a regulamentação da aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência.
Se for aprovada essa proposta, funcionários públicos de qualquer esfera
com deficiência mental, físico-motora, visual, auditiva ou múltipla
poderão se aposentar voluntariamente desde que tenham trabalhado 15
anos, sendo cinco no cargo em que vão encerrar a carreira, e tenham
contribuído por 25 anos para a Previdência Social, independentemente da
idade.
Outro projeto pede a regulamentação do benefício para os servidores
públicos que exercem atividades de risco (a definição é vaga).
Além das aposentadorias especiais, atraem a atenção do governo o
projeto que extingue o fator previdenciário --criado para desestimular a
aposentadoria precoce no país-- e formula um novo fator, o 85/95, que
associaria a idade e o tempo de contribuição para dar direito ao
recebimento do benefício.
Na relação de propostas polêmicas estão ainda a
criação do auxílio-transitório para mulheres em situação de violência
doméstica e a instituição da "desaposentação".
Neste último caso, o contribuinte que continuar trabalhando poderá
renunciar a atual aposentadoria para requisitar um benefício mais
vantajoso no futuro.
Outros projetos vistos com receio pelo Palácio do Planalto são os que
vinculam a concessão do benefício a um número de salários mínimos; e a
extinção da contribuição previdenciária de servidores públicos
aposentados.
Fonte: Folha de S. Paulo
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