A Câmara Municipal de Presidente Prudente resolveu
dar "uma força" ao projeto de lei do vereador Cidão Mendonça (DEM), que
estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para
pacientes idosos, para pessoas com necessidades especiais e gestantes,
conforme publicado pelo Portal.
Aprovada em primeira e segunda discussões pelo
plenário, a proposta recebeu a co-autoria de todos os parlamentares e
passou a ser assinado pela 16ª Legislatura. A ideia é que o ato aumente a
força do projeto.
A proposta
Para ter direito ao benefício, o paciente deverá contar com cadastro
na UBS mais próxima de sua residência.
"Nos consultórios particulares
ou através de plano de saúde, as consultas são agendadas por telefone,
devendo ser assim também no sistema público de saúde, nas Unidades
Básicas de Saúde, nos Centros e nos Postos onde atua o Núcleo de Apoio à
Saúde e nos postos onde atua o Núcleo de Apoio á Saúde da Família.
Entretanto, como fica inviável a extensão do atendimento telefônico para
toda a população, imprescindível que ao menos seja garantido e
respeitado o direito de preferência dos idosos e deficientes, permitindo
a estes o atendimento telefônico para agendamento de consultas",
justifica Cidão Mendonça.
Conforme o PL aprovado, o número de agendamentos por
telefone será limitado a 20% das consultas diárias disponíveis na
unidade de saúde. Para receber o atendimento agendado por telefone, o
paciente deverá apresentar apenas a carteira de identidade ou cartão do
Sistema Único de Saúde (SUS) na hora da consulta.
Agora, o projeto segue para sanção ou não do
Executivo. Caso ocorra veto, o mesmo pode ser derrubado pela Câmara, que
promulgará a medida.
Fonte: Portal Prudentino
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