Em três meses, 94 pessoas com deficiência tiveram
processos para concessão de benefício fiscal deferidos, utilizando o
novo sistema de solicitação eletrônica, implantado pela Secretaria da
Fazenda (Sefa) em maio, no Portal de Serviços na internet. Neste período
foram recepcionados, no sistema, 215 processos.
Desde maio a Sefa passou a oferecer a solicitação
eletrônica de benéfico fiscal para pessoas com deficiência. Elas podem
pleitear a isenção de ICMS e de IPVA na compra de carros zero
quilômetro. A coordenadora da Célula de análise de benefícios fiscais,
Eneida Siqueira, considera positiva a implantação do serviço
informatizado.
"No primeiro momento há sempre uma fase de adaptação.
A petição eletrônica exige fazer o cadastramento no Portal de Serviços,
e para o envio, os documentos têm que ser digitalizados".
Nos últimos meses aumentou o número de pedidos de
cadastramento no Portal de Serviços, demonstrando o interesse das
pessoas em realizar a solicitação eletrônica do benefício fiscal.
Isenção
A compra de veículo automotor novo, no valor de até R$ 70 mil, adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou pelo representante legal, pode ser isenta de recolher Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, (ICMS).
Pessoas com deficiência também
têm direito a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores, IPVA. "A aquisição de veículo poderá ser isenta do ICMS,
desde que o solicitante cumpra as condições previstas na legislação",
esclarece a diretora de Tributação da SEFA, Roseli Naves.
Para fazer o pedido pelo Portal, a pessoa deve acessar o site da Secretaria para se cadastrar no Portal de Serviços (http://www.sefa.pa.gov.br/).
Depois, por medida de segurança, será necessário ir até uma unidade
fazendária para validar o cadastramento. Concluída esta etapa a pessoa
poderá fazer o pedido de concessão de benefício fiscal pelo site, e
acompanhar, depois, a tramitação, usando o número de protocolo.
Na avaliação da Diretoria de Tributação, responsável
pela coordenação do sistema, o benefício fiscal com solicitação
eletrônica traz comodidade, facilita o trâmite e diminui o tempo de
resposta.
A partir do dia 2 de setembro o sistema também vai recepcionar
os pedidos de benefícios fiscais das empresas integrantes da cadeia
florestal madeireira.
Maiores informações pelo telefone 0800725 5533.
Fonte: Fiscosoft
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