A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto
teve votação e aprovação de sete matérias, na última quinta-feira (14).
O primeiro deles obriga estabelecimentos de hospedagem, como hotéis e motéis, a promoverem a acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Logo depois, os parlamentares aprovaram o projeto que inclui o
"Quebrando o Silêncio" no Calendário Oficial de Eventos do município.
Este projeto se trata de uma ação educativa e de prevenção contra o
abuso e a violência doméstica, promovido anualmente pela Igreja
Adventista do Sétimo Dia em oito países.
A terceira aprovação veio no projeto que declara Hóspede Oficial do
Município, Marta Monteiro Borges, presidente do Conselho Federal de
Psicologia, que virá a Ribeirão Preto proferir palestra em comemoração
aos 50 anos do curso de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras da USP/Ribeirão Preto.
Em seguida, foi aprovado o projeto que institui o Pacto Social para o
Combate ao Trabalho Escravo. Entre as medidas propostas, está o
esclarecimento sobre os aspectos éticos e legais das relações de
trabalho.
Depois, foi aprovada a redação final do projeto que constitui a
Comissão Especial de Estudos (CEE) para acompanhar a aplicação dos
recursos nas obras de recapeamento asfáltico nas ruas e avenidas da
cidade.
O penúltimo projeto aprovado autoriza o Legislativo a colocar veículo
automotivo à disposição do juízo eleitoral da 265ª Zona Eleitoral em
regime de comodato pelo prazo de 24 meses. Já o último projeto aprovado
fala sobre a transferência de veículos ao patrimônio público municipal.
Fonte: Ribeirão Preto Online
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