20 de ago de 2014

Planos de saúde terão que reembolsar pacientes com deficiência

ALERJ. Foto: Divulgação


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei 2.855/14, que obriga planos e seguros de saúde a reembolsarem integralmente as despesas com profissionais necessários ao tratamento do paciente com algum tipo de deficiência, quando não disponíveis na sua rede credenciada.


Também estão inclusos no reembolso os gastos com hospitais, clínicas, laboratórios e todo tratamento imprescindível ao paciente com limitações.


Também haverá reembolso integral quando o segurado ou beneficiária e/ou o responsável legal da pessoa com deficiência tiver que pagar um especialista fora da rede quando o profissional credenciado não dispuser de horários e dias para atendimento regular. O mesmo vale para hospitais, clínicas e laboratórios de análises e de imagens.


O idealizador da proposta, deputado Xandrinho (PV) explica que a criação do projeto é para beneficar os pacientes e obrigar as empresas de planos de saúde a respeitarem o consumidor.


"Normalmente a operadora se recusa a fazer o reembolso integral da consulta ou procedimento, forçando as famílias a buscar a via judicial. A obrigatoriedade desse tipo de reembolso não está prevista em lei, regulamentação e muito menos contrato. Mas já há jurisprudência nesse sentido. E o projeto colabora nesse sentido", disse o deputado.


A proposta de lei segue para votação do governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para vetá-la ou sancioná-la.


Fonte: SRZD

 

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